sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Considero totalmente sem importância quem irá votar e como; mas o que é muito importante é quem irá contar os votos, e como !"

sexta-feira, 22 de abril de 2016

OAB oficia Anatel sobre franquia de internet fixa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ofício com questionamentos jurídicos à medida cautelar publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (18), que possibilita às operadoras de internet banda larga fixa estabelecer limites de utilização para os consumidores. Segundo o documento da OAB, a resolução da Anatel desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou hoje (20) que, na prática, uma lei federal está sendo revogada por uma medida cautelar, o que ele considerou “um absurdo”. Lamachia adiantou que o assunto será tema de um grande debate que envolverá as 27 seccionais da Ordem. Além disso, se a OAB não receber uma resposta da Anatel nos próximos dias, o caso será levado à Justiça para impedir a limitação do uso de dados na internet fixa.
Ver as imagens
“A postura da Anatel nos parece muito mais a de um sindicato representativo das empresas de telefonia do que a de uma agência preocupada em regular o mercado, com a visão de defesa do consumidor”, disse Lamachia. Segundo o presidete da OAB, o prazo de 90 dias estipulado pela agência para que as empresas se adaptem às exigências da resolução é, na prática, uma forma de “ensinar as operadoras sobre o que fazer para poder cobrar mais e mais dos consumidores”.
Na segunda-feira, o presidente da Anatel, João Resende, disse ao jornal Folha de São Paulo que a era da internet ilimitada havia acabado. A afirmação foi duramente criticada pelo presidente da OAB: “quando nós ouvimos isso de alguém que tem a responsabilidade de regular o mercado e de atuar na defesa dos consumidores, só posso dizer que quem acabou foi a Anatel”, disparou Lamachia.
Impacto
Lamachia também falou sobre os prejuízos que a limitação dos planos de internet poderão causar à sociedade. Para ele, o impacto não será sentido apenas na área do entretenimento, como na oferta de filmes e séries ou na utilização de jogos em rede.
“A internet é utilizada como um dos meios mais importantes para a disseminação da educação, da formação das pessoas. Aqui mesmo, na OAB, nós temos uma escola superior de advocacia que tem cursos a distância e que utiliza, basicamente, a banda larga”, afirmou. Lamachia lembrou ainda que a limitação do uso de dados pode prejudicar o processo judicial eletrônico, que, segundo ele, foi apresentado como uma das soluções para a morosidade da justiça.
Segundo Lamachia, a entrega de internet móvel, que sempre teve limitação de uso de dados, foi um “balão de ensaio” para que as operadoras levassem esse modelo também para a internet fixa. Ele afirmou que não deveria haver diferença entre os dois serviços, e que a OAB estuda pedir, também, o fim dos limites de franquia na rede de telefonia celular.
Da Agência Brasil

domingo, 6 de março de 2016

FRASE AYN RAND - PARA REFLETIR

Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Uma verdadeira homenagem de um Juiz ao Professor!!

Aluno processa professor por ter tomando celular em sala de aula e Justiça nega pedido.
Um aluno que teve seu celular tomado pelo professor não será indenizado.

O juiz Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, no interior do Sergipe, julgou improcedente um pedido de indenização que um aluno pleiteava contra o professor que tomou seu celular em sala de aula.
De acordo com os autos, o educador tomou o celular do aluno, pois este estava ouvindo música com os fones de ouvido durante a aula.

O estudante foi representado por sua mãe, que pleiteou reparação por danos morais diante do "sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional".

Na negativa, o juiz afirmou que "o professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe”.

O magistrado se solidarizou com o professor e disse que "ensinar era um sacerdócio e uma recompensa. Hoje, parece um carma"

Eliezer Siqueira ainda considerou que o aluno descumpriu uma norma do Conselho Municipal de Educação, que impede a utilização de celular durante o horário de aula, além de desobedecer, reiteradamente, o comando do professor.
Ainda considerou que não houve abalo moral, já que o estudante não utiliza o celular para trabalhar, estudar ou qualquer outra atividade edificante.

E declarou:

"Julgar procedente esta demanda, é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os realitys shows, a ostentação, o ‘bullying intelectivo', o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira”.
Por fim, o juiz ainda faz uma homenagem ao professor.
"No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro HERÓI NACIONAL, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu ‘múnus’ com altivez de caráter e senso sacerdotal: o Professor.

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano

O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas de hoje (30). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão.
“Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação.
“É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer”, opinou.
Com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de  professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo.
Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins 
(10,13%).
Nova metodologia
Neste ano, segundo a ACSP, houve uma alteração na metodologia aplicada no Impostômetro, em função de mudança na medição do Produto Interno Bruto (PIB) pelo IBGE.
Com isso, os valores exibidos pelo Impostômetro passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda retido dos funcionários públicos estaduais e municipais e novas taxas e contribuições federais. Também foram incluídas arrecadações de municípios que não estavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional.